A PREVIC acaba de atualizar o planejamento estratégico da autarquia para os próximos cinco anos, revendo o documento anterior, aprovado em 2023.
O novo planejamento prestigia uma atuação mais garantista do órgão supervisor e vislumbra oportunidades para aperfeiçoar conceitos e processos de supervisão, licenciamento e normatização. O objetivo é torná-lo mais moderno e atrativo para as empresas e para os participantes, promovendo uma remodelação do setor.
O documento ressalta a necessidade de medidas que visem a flexibilização e inovação do regime, mas sem perder de vista seu caráter previdenciário.
Necessário observar que esse caminho já vinha sendo trilhado pela atual gestão PREVIC, principalmente a partir da publicação da Resolução nº 23/2023, que promoveu a simplificação normativa e a desoneração das entidades, resgatando também os conceitos de supervisão baseada em risco, em conformidade com os parâmetros internacionais de supervisão.
O que se busca, agora, é aperfeiçoar esses processos, buscando fortalecer a credibilidade e a segurança do regime, bem como adequar a previdência complementar às novas gerações. Nessa nova etapa, o investimento em tecnologia, capacitação e automação passam a desempenhar um papel ainda mais fundamental para que a PREVIC possa atingir seus objetivos.
O IPCOM considera que as medidas previstas estão em conformidade com as expectativas da sociedade e com os parâmetros constitucionais e legais definidos para a ação do Estado. De fato, há uma necessidade premente de se repensar e reformular a previdência complementar, para que ela possa continuar atendendo às novas gerações, o que passa necessariamente por uma maior flexibilização e utilização mais intensa de tecnologia.
Não se pode perder de vista, todavia, que deve se ter em mente também a necessidade de preservação do caráter complementar dos planos de benefícios, para que o regime possa continuar desenvolvendo a sua relevante função social.
Deve-se reconhecer, ademais, que a estrutura física e de recursos humanos e tecnológicos ainda está muito aquém do necessário para uma Autarquia que fiscaliza mais de R$ 1,3 trilhão de patrimônio. As responsabilidades que lhe são atribuídas estão totalmente descompassadas da estrutura que lhe é disponibilizada.
O IPCOM apoia igualmente a ideia de revisão do Decreto nº 4.942/2003, que regulamenta o processo sancionador da PREVIC. Entende-se que a revisão do papel da PREVIC passa necessariamente pela modernização do processo punitivo da PREVIC, hoje totalmente em descompasso em relação as melhores práticas e normatizações mais modernas, verificadas na SUSEP, na CVM e no Banco Central, por exemplo.
Fundamental, ainda, que o setor retome a discussão sobre o estabelecimento de mandato para os dirigentes da PREVIC, indispensável para que a Autarquia possa exercer plenamente o seu papel, e criando condições mais favoráveis para que possa atingir os objetivos definidos para os próximos anos.
Leia o Planejamento na íntegra em bit.ly/3DYx5ck
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