Ebooks e livros

Conteúdo exclusivo IPCOM

Os três volumes da série de ebooks "Estudos sobre a Previdência Complementar e Saúde Suplementar",  promovidos pelo IPCOM com apoio da FIPECAFI, reúnem artigos escritos pelos nossos colaboradores.
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Ações Constitucionais
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Livros

Conheça as publicações escritas pelos colaboradores e membros do IPCOM.

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Todos estão discutindo se o regime estatal de previdência é ou não sustentável. Mas você sabe como funciona e como está organizado o regime de previdência privada? 

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A partir dos conceitos que dão suporte ao mais importante sistema de proteção social brasileiro e, sobretudo, com apoio no desenho constitucional e legal da matéria, o livro conduz o leitor ao amplo panorama jurídico do Direito Previdenciário.

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O livro trata da seguridade social brasileira. Constata que ações e serviços da seguridade social estão estruturados em sistema e, mediante constantes aperfeiçoamentos, implementaram o objetivo constitucional do bem-estar e da justiça sociais, fins últimos que lhe cabe atingir.

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A discussão das questões sobre a crise do Estado do Bem-Estar Social, geralmente, é tratada apenas no âmbito de seu financiamento, com a utilização de argumento primordialmente de cunho econômico, sem reconhecer a amplitude da matéria e a sua importância.

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A relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades e economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.

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O livro aborda os seguintes temas - Os valores do bem-estar e da justiça sociais; Sistemas constitucionais de proteção; Conceito de seguridade social; Objetivos da seguridade social; As prestações da seguridade social; O financiamento da seguridade social; A gestão da seguridade social; Sobre Reformas e Reformas Previdenciárias.