Reflexos da reafirmada impenhorabilidade de valores de Previdência Privada pelo Superior Tribunal de Justiça

Por Guilherme Campelo - Diretor de Licenciamento da PREVIC

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a jurisprudência

acerca da impenhorabilidade dos valores de previdência privada, consolidando a

proteção desses recursos contra atos de execução e penhora. A decisão reforça a

segurança jurídica e a proteção ao trabalhador e ao aposentado, garantindo que

recursos destinados à previdência complementar sejam preservados em situações de

dificuldades financeiras.

Segundo o entendimento do tribunal, os valores de previdência privada têm

natureza de bem de família e de renda de caráter alimentar, o que os torna imunes a

penhora, exceto em casos de dívida referente a pensão alimentícia. Essa posição do

STJ reflete a prioridade de garantir a subsistência do beneficiário, preservando os

recursos que compõem sua renda de sobrevivência.

Essa reafirmação da jurisprudência traz ganhos importantes para o setor de

previdência complementar. Ao consolidar a impenhorabilidade dos valores aportados

nas carteiras de previdência privada, o STJ proporciona maior segurança jurídica para

as instituições e os participantes, estimulando a cultura de investimento em planos de

previdência complementar. Além disso, reforça a credibilidade do mercado, atraindo

novos investidores preocupados com a proteção de seus recursos de longo prazo.

Dados do setor de previdência complementar indicam que, atualmente, milhões

de brasileiros dependem desses recursos em momentos de vulnerabilidade, como

aposentadorias e benefícios por incapacidade. A estabilidade e a proteção desses

ativos garantem uma fonte de renda segura para o futuro, promovendo tranquilidade e

confiabilidade no planejamento de aposentadorias.

Especialistas do setor ressaltam que a decisão do STJ é um avanço importante

para a consolidação do direito previdenciário e reforça a importância de estratégias e

produtos complementares de previdência como formas de garantir uma aposentadoria

segura e protegida. Ao reafirmar a impenhorabilidade dos recursos, o tribunal reforça o

papel desses investimentos como verdadeiro colchão de segurança financeira,

especialmente em momentos de crise.

Para os profissionais e clientes do segmento de previdência complementar,

essa decisão representa uma garantia adicional de que os recursos ali acumulados

não poderão ser utilizados para saldar dívidas mediante penhora, salvo nas hipóteses

previstas em lei. Com essa jurisprudência consolidada, o setor ganha maior segurança

para promover suas estratégias de atração e retenção de clientes, além de fortalecer a

confiança no mercado de previdência privada.

A jurisprudência do STJ reafirma a proteção dos valores de previdência

privada, consolidando a impenhorabilidade como um direito fundamental dos

beneficiários. Em um cenário econômico de instabilidade, essa garantia é essencial

para assegurar a dignidade e o bem-estar daqueles que dependem desses recursos

na fase mais delicada da vida, ao mesmo tempo em que traz maior segurança e

credibilidade para o setor de previdência complementar.