IPCOM apoia e contribui com processo de simplificação normativa promovido pela PREVIC

A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dando continuidade ao processo de simplificação normativa da previdência complementar fechada, elaborou proposta de consolidação, em uma única norma, de 37 normas vigentes no âmbito da Autarquia, submetendo-a à consulta das organizações ou associações representativas das entidades fechadas de previdência complementar, dos seus patrocinadores, instituidores, participantes e assistidos e de outros segmentos sociais relacionados, com o objetivo de receber sugestões, críticas e subsídios.

O IPCOM - Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar recebeu a consulta da PREVIC e avalia que tal consolidação normativa facilita o entendimento e a aplicação normativa na esfera da previdência complementar fechada, vindo em boa hora a iniciativa.

Além disso a consolidação traz outros aperfeiçoamentos e avanços normativos importantes, tais como o reconhecimento da diversidade e complexidades distintas no sistema; o respeito a situações jurídicas constituídas; a definição mais clara do ato regular de gestão; o estabelecimento de regras transparentes com relação aos procedimentos de fiscalização; bem como a previsão de procedimento mais claro relacionado à intervenção da Autarquia em ações judiciais.

O IPCOM, além de parabenizar a iniciativa, informa ainda que encaminhará suas contribuições dentro do prazo assinalado, ciente da urgência das medidas propostas, sempre com vistas a cooperar com o fortalecimento e com a expansão da previdência complementar no Brasil.