Ministério da Infraestrutura conclui acordo para sanar déficit do Portus

13 Abr 2020

 

Ministério da Infraestrutura conclui acordo para sanar déficit do Portus

O Ministério da Infraestrutura concluiu um acordo para sanar o déficit do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes das companhias docas de todo o país. A proposta já foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa é de implementação a partir de abril. Dos 10 mil beneficiários, 4,7 mil estão na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Atualmente, o Portus tem déficit de R$ 3,3 bilhões. A proposta prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas). Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria.

Além disso, conforme a proposta, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.

A proposta foi elaborada pelo Ministério em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, foi apresentada e aprovada pelas categorias e, agora, segue para assinatura do acordo.

Em nota divulgada pelo Ministério, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, ressaltou a possibilidade de a solução gerar precedentes a serem aplicados a outros fundos de pensão de empresas estatais.

Segundo ele, “as novas regras proporcionam clareza para que as autoridades portuárias tenham mais segurança jurídica para atraírem potenciais interessados para processos de desestatização”.

Outra vantagem é o estímulo à aposentadoria do trabalhador que tenha alcançado idade. “Muitos profissionais acabavam não se desligando pela incerteza em relação ao fundo de pensão”, explicou o secretário.

Portus

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o instituto está sob intervenção federal (o interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade), para corrigir e sanear o fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários.

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva. Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit.

Fonte: G1