Coronavírus: Procuradoria cobra da ANS medidas para manter planos de saúde de inadimplentes

24 Mar 2020

 

Coronavírus: Procuradoria cobra da ANS medidas para manter planos de saúde de inadimplentes

O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, cobrou da Agência Nacional de Saúde (ANS) a manutenção de planos de saúde a segurados que, porventura, percam as condições de manter o pagamento de suas mensalidades em dia durante esse período de calamidade pública em razão do coronavírus.

“A manutenção das coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde pública nacional, está totalmente alinhada aos esforços empreendidos por autoridades médicas e econômicas, visando minimizar o impacto da pandemia no Brasil”, afirma o procurador.

Lima ressalta que fez o pedido em razão de informação no site da Agência, que dá conta de que ‘as operadoras de planos de saúde poderão suspender ou rescindir o contrato após 60 dias de inadimplência, questiono qual deverá ser o procedimento adotado, no atual cenário, em casos semelhantes’.

O ofício da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF foi enviado à agência reguladora nesta quinta-feira (19).

Fonte: Estadão